Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
ARMOLUSO UNIPESSOAL LDA, NIF PT514691492, Rua de São Bento 111, 4970-451 Arcos de Valdevez, Portugal. Contacto DPO: contact@casasaobento.pt
2. Dados recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados:
- Dados de identidade: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, tipo e número do documento de identidade, país de residência, morada
- Dados de contacto: email, telefone
- Dados de reserva: datas de estadia, número de hóspedes, pedidos especiais, propriedade reservada
- Dados de pagamento: tratados exclusivamente pela Stripe (não armazenamos os seus dados bancários)
- Dados de navegação: cookies técnicos e, com o seu consentimento, cookies analíticos (Google Analytics)
Os dados de identidade são recolhidos por reconhecimento ótico de caracteres (OCR) via Google Gemini aquando do carregamento do seu documento de identidade. A imagem do documento é eliminada após a extração dos dados textuais.
3. Finalidades do tratamento
Os seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e execução do contrato de alojamento
- Comunicação relativa à estadia (confirmação, instruções de chegada, código de acesso)
- Declaração obrigatória ao SEF/AIMA (Portaria 287/2007) para hóspedes não portugueses
- Obrigações legais e contabilísticas (faturação, declarações fiscais)
- Reporte estatístico INE (dados agregados e anónimos)
- Controlo de acesso à propriedade via fechaduras inteligentes Nuki (geração de códigos PIN temporários)
4. Base legal
Cada tratamento assenta numa base legal do RGPD (art. 6.º):
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): reserva, pagamento, acesso à propriedade
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): declarações SEF/AIMA, contabilidade, faturação
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f): segurança da propriedade, prevenção de fraude
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): cookies analíticos, comunicações de marketing
5. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante os seguintes prazos:
- Dados de identidade dos hóspedes (KYC): 1 ano após a estadia, nos termos da Portaria 287/2007
- Dados de reserva e faturação: 10 anos (obrigação contabilística portuguesa)
- Dados de contacto (formulário): eliminados após tratamento do pedido
- Códigos de acesso Nuki: eliminados automaticamente após o check-out
- Cookies analíticos: máximo 12 meses
6. Subcontratantes e transferências
Os seus dados são partilhados com os seguintes prestadores, todos em conformidade com o RGPD:
- Stripe (Irlanda/UE): processamento de pagamentos — stripe.com/privacy
- Vercel (UE/EUA, cláusulas contratuais-tipo): alojamento do site e armazenamento
- Neon (UE): base de dados
- Resend (UE): envio de emails transacionais
- Google (UE/EUA, cláusulas contratuais-tipo): extração OCR (Gemini), analítica (GA4)
7. Os seus direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD e da Lei 58/2019 (lei portuguesa de proteção de dados), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (sob reserva das obrigações legais)
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito de retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento para os cookies analíticos
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em contact@casasaobento.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt
8. Cookies
Este site utiliza os seguintes cookies:
- Cookies técnicos (estritamente necessários): sessão, preferências de idioma — sem necessidade de consentimento
- Cookies analíticos (Google Analytics): medição de audiência anonimizada — apenas com o seu consentimento
- Não são utilizados cookies publicitários ou de rastreamento
- Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do link 'Gerir cookies' no final da página
O consentimento para cookies analíticos expira após 12 meses.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados: encriptação em trânsito (TLS), controlo de acessos, autenticação por ligação mágica (sem palavra-passe), alojamento em centros de dados certificados (SOC 2, ISO 27001).
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última alteração é indicada abaixo. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por email se for cliente.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados: contact@casasaobento.pt — ARMOLUSO UNIPESSOAL LDA, Rua de São Bento 111, 4970-451 Arcos de Valdevez, Portugal.